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PROJETO DE LEI N°. 02/2015
AUTORIA: Poder Executivo
SÚMULA: Autoriza a Cessão de Direito Real de Uso de um imóvel (barracão) e bem móvel (prensa e britador móvel) de propriedade do Município de Turvo, Estado do Paraná, e dá outras providências.
FASE ATUAL: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO. Aprovado o Regime de Urgência. Prazo de 15 dias para apresentação de pareceres a contar de 16/03/2015.


PROJETO DE LEI N°. 03/2015
AUTORIA: Poder Executivo
SÚMULA: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Turvo, Estado do Paraná e dá outras providências.
FASE ATUAL: Lido no expediente em 16/03/2015 e encaminhado para análise da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Prazo de 15 dias para apresentação de parecer.


PROJETO DE LEI N°. 04/2015
AUTORIA: Poder Executivo
SÚMULA: Cria a Procuradoria Geral do Município e define sua competência.
FASE ATUAL: Lido no expediente em 16/03/2015 e encaminhado para análise da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Prazo de 15 dias para apresentação de parecer.

PROJETO DE LEI N°. 05/2015
AUTORIA: Poder Executivo
SÚMULA: Regulamenta a Procuradoria Jurídica do Município de Turvo e dá outras providências.
FASE ATUAL: Lido no expediente em 16/03/2015 e encaminhado para análise da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Prazo de 15 dias para apresentação de parecer.


PROJETO DE LEI N°. 06/2015
AUTORIA: Poder Executivo
SÚMULA: Dispõe sobre a remuneração dos cargos de contador e engenheiro civil e dá outras providências.
FASE ATUAL: Lido no expediente em 16/03/2015 e encaminhado para análise da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Prazo de 15 dias para apresentação de parecer.


PROJETO DE LEI N°. 07/2015
AUTORIA: Poder Executivo
SÚMULA: Altera a Lei n°. 42/2010 que institui o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
FASE ATUAL: Lido no expediente em 23/03/2015. Aprovado o regime de urgência. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Prazo de 15 dias para apresentação de parecer.


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